GUIA INSS PROCESSO TRABALHISTA PARA EMPRESA BAIXADA

Bom dia,

Tenho um processo trabalhista em que é necessário fazer o recolhimento do INSS referente ao período em que o colaborador pediu o reconhecimento de vínculo.
Porém, a empresa foi baixada em 11/2025, e a sentença/acordo só foi concluída em 04/2026.
Já tentamos algumas alternativas:

Enviamos o evento S-2500 pelo eSocial, mas o S-2501 não é habilitado devido à baixa da empresa;
Tentamos gerar a guia pelo GPS manual (site do SAL), mas apresenta erro de competência;
Tentamos pelo Sicalc, porém o código não existe;
Tentamos pela DCTFWeb (manual), mas não encontramos opção para processo trabalhista no e-CAC, nem código no MIT.

Verificamos que, em alguns casos, seria necessário reativar o CNPJ, mas como a empresa foi totalmente baixada, não conseguimos fazer essa reativação.
Diante disso, gostaríamos de saber:

Existe alguma outra forma de realizar esse recolhimento? Ou seria possível fazer o pagamento diretamente pelo PIS da colaboradora (ex: via SAL), já que não é possível utilizar o CNPJ?

Boa tarde,
Situação bem específica. Pelo que você descreveu, o caminho mais viável costuma ser a reativação do CNPJ junto à Receita Federal exclusivamente para fins de cumprimento da obrigação trabalhista, mesmo que temporária. Alguns escritórios conseguem autorização judicial pra isso quando a baixa já foi efetivada.

Outra alternativa que já vi funcionar é acionar diretamente a Procuradoria da Fazenda Nacional apresentando a sentença/acordo e solicitando orientação sobre o código de recolhimento adequado via DARF manual, já que o fluxo normal do eSocial fica travado com o CNPJ baixado.

Vale também consultar o sindicato da categoria ou um advogado trabalhista que atue com execução previdenciária, porque dependendo do juiz da causa ele pode determinar uma forma específica de recolhimento no próprio processo.

Infelizmente o advogado trabalhista e o sindicato representante não conseguiram me passar uma informação correta sobre como proceder. 
Mas agradeço a informação sobre acionar a procuradoria da fazenda nacional, vou procurar uma forma de conseguir um codigo pra recolhimento. 

Obrigada pelas informações. 

Olá, estou com a situação igual a sua.
Você conseguiu solucionar? O que fizeram?

O mais comum nesses casos é que o processo vá parar na responsabilidade de algum dos sócios da empresa.
Então necessário abrir um CAEPF do sócio com o mesmo CNAE da empresa processada e então realizar o envio do S-2500/S-2501 no CAEPF.
É bem simples de realizar a abertura do CAEPF e o procedimento do S-2500 continua sendo o mesmo.

Boa tarde DP WM,

O item 8.3 do S-2500, na página 348 do Manual (mos-s-1-3-consolidada-ate-a-no-s-1-3-11-2026-retificada), determina que, se a empresa estiver com o CNPJ baixado e não tiver havido sucessão, o S-2500 deve ser enviado pela pessoa física responsável pela empresa.